Minuta em revisão jurídica (versão 2026-10-21-minuta). Os dados entre colchetes serão preenchidos quando a empresa estiver constituída.
Termos de Uso
Fornecedor: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO]. Atendimento: contato@exemplo.com.br.
1. O que é o serviço
O Dinheiro no Prumo é uma ferramenta online de organização financeira, simulação e educação financeira: você registra o seu orçamento e as aplicações que já tem, e o sistema faz contas, previsões e comparações com dados públicos (Banco Central e Tesouro Nacional). Não é consultoria nem recomendação de investimento, não vende investimentos, não movimenta o seu dinheiro e não acessa as suas contas bancárias. As decisões são suas; os resultados são estimativas e podem diferir do que os bancos informam.
2. Sua conta
A conta é pessoal, para maiores de 18 anos. Você é responsável por manter a senha em segredo e por avisar contato@exemplo.com.br se suspeitar de uso indevido. Os dados que você digita são seus: pode baixá-los ou apagá-los quando quiser, em "Minha conta".
3. Planos, preço e teste grátis
- Básico (orçamento): R$ 14,90 por mês ou R$ 119 por ano.
- Completo (orçamento, investimentos e alertas): R$ 24,90 por mês ou R$ 199 por ano.
- 14 dias grátis com tudo liberado, contados a partir da confirmação do seu e-mail, sem pedir cartão nem CPF. Ao fim do teste, nada é cobrado sem que você assine.
- A assinatura se renova sozinha no fim de cada período; avisaremos antes da renovação anual e de qualquer mudança de preço, que só vale a partir do período seguinte.
4. Cancelamento e arrependimento
Você cancela a qualquer momento, pela própria conta, do mesmo jeito que assinou. Nos primeiros 7 dias de uma assinatura paga, pode desistir e receber de volta o valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49, e Decreto nº 7.962/2013). [Regra de devolução proporcional do plano anual depois dos 7 dias: a definir na revisão jurídica.] Sem plano ativo, os seus dados ficam guardados e acessíveis para baixar ou apagar.
5. Uso permitido
Não é permitido tentar acessar dados de outras pessoas, atacar ou sobrecarregar o sistema, nem usá-lo para atividades ilegais. Nesses casos, a conta pode ser suspensa.
6. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para o serviço ficar no ar e seguro, com cópias de segurança diárias, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Os cálculos (rendimento, imposto estimado, previsões) usam regras e dados públicos e são estimativas; confira com o seu banco antes de decidir. [Limites de responsabilidade: a definir na revisão jurídica, respeitado o Código de Defesa do Consumidor.]
7. Privacidade
O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade.
8. Mudanças e foro
Cada versão destes termos tem data; mudanças importantes serão avisadas por e-mail e pedirão novo aceite. Vale a lei brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor.